As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de Encomendas Online pelo Restaurante Rodízio Macedo, com sede na Rua Gil Vicente, nº 44, 5340-271 Macedo de Cavaleiros, doravante designado "Restaurante Rodízio Macedo".
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.restauranterodizio.pt e da nossa aplicação móvel, de acesso à plataforma que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e pratos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
O Restaurante Rodízio Macedo fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
O Restaurante Rodízio Macedo fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, como erros humanos, ruturas de stock ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso ou trocar por outro artigo, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pelo Restaurante Rodízio Macedo.
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A plataforma possui os adequados níveis de segurança, contudo o Restaurante Rodízio Macedo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando o Restaurante Rodízio Macedo qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 O Restaurante Rodízio Macedo não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 O Restaurante Rodízio Macedo não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja imputável.
4.1. O utilizador compromete-se a: i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; ii) Não utilizar identidades falsas; iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, a responsabilidade é do Utilizador.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda.
5.1. O Restaurante Rodízio Macedo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados no âmbito da relação contratual e/ou comercial.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais.
6.1 A pedido do Utilizador: O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o ao Restaurante Rodízio Macedo através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha começado a ser preparada. Tratando-se de bens perecíveis (refeições), o cancelamento não é possível após o início da preparação.
6.2 Por decisão do Restaurante Rodízio Macedo: Reservamo-nos o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados, observar má conduta, ou no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos decorrentes de problemas técnicos.
7.1. Devido à natureza dos nossos produtos (refeições e bens altamente perecíveis), não é aplicável o direito de livre resolução de 14 dias após a entrega, conforme a legislação em vigor para fornecimento de bens que se podem deteriorar rapidamente.
7.2. No entanto, caso a sua encomenda apresente algum problema, erro ou não esteja em conformidade com o pedido, pedimos que nos contacte imediatamente após a receção para procedermos à substituição, retificação ou reembolso do valor (total ou parcial).
8.1. Se for detetada alguma anomalia na refeição ou no pedido entregue, o Utilizador deverá contactar o nosso suporte no próprio dia da entrega, acompanhado do comprovativo de compra.
8.2. Para que a troca ou reembolso possa ser efetuado, poderá ser solicitado que nos devolva o produto nas condições em que o recebeu para análise de qualidade.
9.1. A plataforma é um site registado e o Serviço prestado é da responsabilidade do Restaurante Rodízio Macedo.
9.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos.
11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Restaurante Rodízio Macedo pode, em qualquer altura, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12.1. As notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, bem como reclamar de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens através dos meios de contacto disponibilizados ou do Livro de Reclamações Eletrónico.
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.